Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso – São Miguel do Oeste e a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018) estabeleceu diversos limites às organizações que controlam e processam dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Trata-se de norma jurídica aplicável a todas as organizações que coletam e processam dados pessoais no território nacional ou que ofereçam bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional.
Como uma instituição responsável e voltada para o futuro, o Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso – São Miguel do Oeste reconhece a necessidade de adotar medidas eficazes para proteger os dados pessoais dos seus pacientes, acompanhantes, empregados, prestadores e fornecedores de serviços.
O compromisso com a privacidade dos dados pessoais, que se estendem aos diretores, empregados, prestadores e fornecedores de serviços contratados, será demonstrado por meio de políticas internas específicas e pelo fornecimento de recursos apropriados para estabelecer e desenvolver controles eficazes de proteção de dados e segurança da informação.
Será elaborado um Programa de Governança em Privacidade e disponibilizadas as Políticas de Proteção de Dados e Privacidade, em formatos físico e eletrônico, que serão divulgadas dentro do Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso – São Miguel do Oeste.
O Programa de Governança será revisado e atualizado regularmente, baseado em um processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade, tendo como norte garantir que seus objetivos sejam alcançados e que questões relevantes sejam identificadas e contempladas.
Nosso compromisso com a prestação de serviços de excelência, de forma humanizada, ética, transparente e com gestão financeira eficiente, está cada vez mais forte e agora reforçado por meio da implementação de um novo Programa de Governança.
Atenciosamente,
Rodrigo Lopes
Diretor Geral do IS - HRTGB
Hospital Regional Terezinha Gaio Basso
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São Miguel do Oeste - SC | 89.900-000
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